Marcas e Patentes

Entenda o que não é possível patentear (e saiba o porquê)

No universo de registro de patentes, é comum haver confusão sobre o que pode e o que não pode ser patenteado. As dúvidas podem surgir até mesmo para advogados da área. Contudo, conhecer as patentes com precisão é fundamental para que o registro seja feito corretamente e dentro dos requisitos legais.

Em primeiro lugar, para saber o que não é possível patentear, é preciso entender que uma patente garante o direito de exclusividade sobre algo que seja uma invenção ou um modelo de utilidade. Esses inventos podem ser um produto, um processo ou um método, mas eles devem ser práticos e apresentar uma solução ou um efeito técnico.

Nesse sentido, conforme os art. 8º e 9º da Lei nº 9.279/1996, são patenteáveis as invenções que atendam a três requisitos: ato inventivo (dar a um objeto já existente uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação), aplicação industrial (o projeto pode ser produzido em indústria) e novidade (algo completamente novo que solucione um problema existente). Abordaremos esses tópicos de forma mais aprofundada em um próximo post.

Tendo em vista essa premissa, entenda o que não pode ser patenteado e por que isso ocorre!

Registro de patentes: o que não é patenteável?

Teorias científicas

O art. 10 da legislação sobre propriedade industrial determina que descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos não podem ser patenteados. O motivo é que não são considerados inventos e, além disso, pretende-se garantir o amplo acesso ao conhecimento científico.

Concepções abstratas

Ideias puramente abstratas não atendem aos requisitos de patenteabilidade, como uso prático, aplicação industrial e reprodutibilidade no mercado.

Mesmo que uma ideia tenha o objetivo de melhorar um produto, por si só, ela é intangível, sem aplicabilidade real. Portanto, não pode ser patenteada.

Ideias puramente abstratas não atendem aos requisitos para registro de marcas e patentes

Métodos e esquemas diversos

O inciso III, art. 10, da Lei 9.279, não considera invenção nem modelo de utilidade — e, portanto, não patenteável — os “esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização”.

Criações estéticas

A legislação não concede patente de obras literárias, artísticas, arquitetônicas e científicas. Analogamente, programas de computador também não são patenteáveis. A garantia de proteção para esses tipos de criação se dá por meio dos direitos autorais.

Desenho de produtos

Criações estéticas de produtos, como o desenho de joias, não entram no rol de inventos patenteáveis. O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) oferece o registro de desenho industrial, que se aplica mais apropriadamente a esse caso.

Sites e domínios

Como os requisitos de patenteabilidade incluem a possibilidade de reproduzir um produto no mercado, entende-se que sites não são patenteáveis. Para a proteção de domínios e webpages, existem os registros virtuais.

Modificação de parte de produtos

A simples alteração de um produto, seja em sua forma, tamanho ou materiais, não caracteriza ato inventivo, tampouco melhorias funcionais. Para ser patenteável, a solução proposta precisa ser inovadora: ou um objeto completamente novo ou um produto que já existe e foi modificado para trazer mais comodidade, praticidade e eficiência à sua utilização.

Portanto, o produto deve ser uma novidade ou apresentar um melhor desempenho, e não algo já conhecido no mercado com apenas algumas mudanças.

Técnicas da medicina

Métodos operatórios ou cirúrgicos, terapêuticos e de diagnóstico, para aplicação em humanos ou animais, não podem ser patenteados segundo a legislação brasileira. Isso se dá ao fato de que eles não são produtos ou processos inovadores com aplicação industrial.

Métodos operatórios ou cirúrgicos, terapêuticos e de diagnóstico não atendem aos requisitos de registro de marcas e patentes

Seres vivos

Com o intuito de preservar a fauna e a flora, não é possível patentear seres vivos e materiais biológicos encontrados na natureza, assim como o genoma ou germoplasma de um ser vivo e, também, processos biológicos naturais.


Esses são os principais itens e processos que não podem ser patenteados. Deu para perceber que o registro de patentes pode ser mais complexo do que muita gente imagina e gerar muita confusão.

Por isso, busque empresas especializadas, que ofereçam experiência e tragam confiança na execução do serviço.

Gostou de saber mais sobre o universo de registro de marcas e patentes? Acesse o blog da Anel Marcas e veja mais conteúdos sobre a área!

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