INPI Marcas e Patentes

Registro de aplicativos: saiba como funciona o processo e se prepare para 2019

A onda crescente de aplicativos nos atinge mais e mais a cada dia. Segundo dados de uma pesquisa da plataforma Appfigures, estavam disponíveis mais de 3,5 milhões de apps na Play Store e 2,2 milhões na Apple Store em 2017. Por isso, cada vez mais, torna-se tão importante fazer o registro de aplicativos.

No universo dos apps, os criadores tiram suas ideias da cabeça, passam para o papel e desenvolvem programas que nos auxiliam de várias formas. Seja para contar quantas calorias perdemos em uma corrida, saber o que está faltando na geladeira sem abri-la ou receber comida do nosso restaurante favorito em casa.

São diversos os serviços oferecidos por aplicativos, mas, mesmo com essa variedade toda, existem princípios e regras a seguir. É o que chamamos de registro de aplicativos, que assegura o direito intelectual das pessoas que criam e desenvolvem esses produtos.

Saiba como fazer o registro de aplicativos

Para começar a entender como funciona o caminho para o registro de aplicativos, é necessário conhecer um pouco sobre o processo disponibilizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

A patente é uma concessão pública, conferida pelo Estado e seus representantes para garantir exclusividade na exploração comercial ao titular da nova tecnologia criada. É uma forma de proteger a sua criação quando for vendida ou disponibilizada no mercado.

Os aplicativos são considerados programas de computador e possuem legislação específica. Tanto é que o processo de registro incorpora as mesmas leis para Programas de Computador.

Como funciona o processo de registro de aplicativos?

O processo é trabalhoso, mas deve ser realizado para garantir os direitos vindos de sua criação. Sem o registro de aplicativos, qualquer pessoa pode usar sua ideia e lucrar em cima dela.

Para realizar o processo, são necessárias documentações formais e técnicas. A formal é sobre o responsável por codificar o software, ou seja, quem desenvolveu as linhas de código do aplicativo. Com essas informações, o registro do aplicativo fica em nome da pessoa que deu a entrada nesses documentos.

Já a documentação técnica faz parte dos arquivos de códigos (código-fonte e linguagem) que fazem o aplicativo funcionar. Assim, o registro de aplicativos garante a segurança do criador contra o uso indevido do seu código-fonte.

Esse registro é internacional e o criador tem os direitos sobre o aplicativo garantidos pelo período de 50 anos – diferentemente de marcas e patentes.

Documentos formais necessários para o registro

Dependendo de que forma o aplicativo foi criado, é necessário o envio de diferentes documentos. Em todos os casos, é obrigatório:

  • Pedido de Registro de Programa de Computador, devidamente preenchido e assinado pelo titular;
  • Comprovante de pagamento da retribuição (GRU);
  • Autorização para cópia da documentação técnica, devidamente preenchida e assinada pelo titular, no caso de a documentação técnica ser apresentada em CD/DVD (GRU referente ao serviço 722).

Além desses, também pode ser necessário enviar:

Se for desenvolvido por meio de parceria entre empresas

  • Documento de cessão de direitos patrimoniais, ou;
  • Contrato de trabalho, de prestação de serviços, vínculo estatutário, bolsista ou estagiário.

Caso o titular seja pessoa jurídica

  • Contrato social, com a finalidade de comprovar a legitimidade do representante legal da pessoa jurídica.

Se for um programa derivado

  • Documento de autorização do titular do programa originário.

Documentos técnicos necessários para o registro

Sobre a documentação técnica, primeiramente, é preciso discriminar o código-fonte do aplicativo. Por isso, é necessário:

  • Apresentação, em duas vias, da listagem integral ou parcial do código-fonte ou objeto;
  • Especificações e fluxogramas do programa de computador. Podem ser entregues impressos ou gravados em PDF em dois discos.

Lembre-se de acompanhar todo o processo

O próximo passo para fazer o registro de aplicativo é emitir uma taxa para pagamento. Essa taxa é paga por meio de uma Guia de Recolhimento da União.

Só inicie o caminho para registrar um aplicativo após ter toda a documentação em mãos e ter pago a taxa GRU, pois o comprovante de pagamento deve ser enviado junto com todos os outros documentos.

Após entregar toda a documentação, acompanhe rigorosamente todo o processo. O INPI possivelmente precisará de novos documentos e você deve estar atento para não perder os prazos e ter que começar o processo novamente.

Para fazer o acompanhamento, consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI) ou utilize um sistema de busca disponibilizado pelo INPI. Só para lembrar, o sistema de busca não substitui inteiramente a consulta à RPI.

Depois de seguir essas etapas, está feito! Com todos esses passos, você deu início ao seu pedido de registro de aplicativo para garantir sua segurança contra possíveis problemas futuros.

Se você não está tão disposto assim a encarar esse processo, é possível terceirizar esse trabalho, contratando uma empresa para registrar seu aplicativo.


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