Marcas e Patentes

É possível fazer registro de marca sem ter um CNPJ?

O registro de marca é essencial para qualquer empresa que queira proteger suas marcas de uso indevido de terceiros. Assim, a pessoa pode ficar tranquila em relação a usar a própria marca, afinal, com o registro ela está livre de problemas. Mas uma pergunta que fica é se é possível fazer registro de marca sem ter um CNPJ?

Afinal, sabemos que empresas podem realizar o registro de marca. Mas e as pessoas físicas, elas também podem? Bem, a seguir iremos falar mais sobre o assunto e esclarecer essa dúvida. Então, acompanhe a leitura.

Pessoas físicas podem fazer o pedido de registro de marca?

Segundo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o registro de marca pode ser requerido por uma pessoa física, desde que ela comprove que trabalhe na atividade em específico. Isso pode ser feito por meio de um documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. 

Isso faz com que a pessoa física realmente trabalhe com a marca que quer proteger. Por exemplo, uma advogada que queira registrar uma marca para fornecer serviços em sua área ou um arquiteto que queira fornecer serviços de arquitetura. Em ambos os casos, é possível conseguir o registro mesmo sendo pessoa física, como em outros segmentos por exemplo: fotografia, Dj, confeitaria, corretor de imóveis entre outros.

Menores de 18 anos podem solicitar o registro de marca?

Muitas pessoas menores de idade já têm ideias interessantes para ganharem seu dinheiro ou para adquirir experiência. Nesses casos, para elas ficarem protegidas quanto a roubo de marcas ou uso indevido de marca de terceiro, optam por fazer o registro. 

Segundo informações do Manual de Marcas do INPI, uma pessoa com idade menor de 18 anos pode fazer o registro de marcas, desde que siga alguns requisitos:

  • As pessoas menores de 16 anos devem ser representadas no ato depósito do pedido de registro de marca (art. 3º do Código Civil).
  • As pessoas que forem maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidos (art. 4º, inciso I, do Código Civil).

Sendo assim, desde que respeitem a lei e comprovem que realizam a atividade específica para o registro de marca, os menores de 18 anos podem fazer o pedido.

registro de marca sem CNPJ

Quais são os documentos necessários?

Basicamente, o único documento que é exigido a mais é o comprovante de que a pessoa exerce a atividade em que vai registrar a marca. Com ele em mãos é só iniciar o processo de pedido de registro pela internet, no site do INPI, e fazer os quatro passos para a obtenção do registro.

Esses quatro passos incluem a busca por marca, o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), o preenchimento do formulário online e o acompanhamento do processo. Todas essas etapas podem ser feitas com ou sem a ajuda de uma assessoria especializada. Porém, a ajuda da assessoria reduz os riscos de preenchimento incorreto, que poderia levar a um pedido negado.

É possível transferir a marca entre pessoas ou para um CNPJ?

Digamos que você era pessoa física e teve o pedido de registro de marca aceito. Agora se passaram 5 anos de processo e nesse meio tempo você criou uma empresa e expandiu os serviços que praticava anteriormente.

Então, faz mais sentido transferir a marca para o nome da empresa. Porém, será que isso é possível?

Sim! É possível fazer a transferência de marca entre CPF e CNPJ, CPF e CPF, CNPJ e CNPJ e de CNPJ e CPF, sendo que neste último caso, a pessoa física comprove que trabalhe na atividade da marca.

Então, você não pode mais dar desculpas que não registra sua marca porque não tem CNPJ, pois isso é totalmente possível. Além do mais, pessoas físicas têm o mesmo desconto que Microempreendedores Individuais na hora de pagar a GRU.

É claro que, se o seu negócio é um e-commerce ou uma loja física em que vende produtos de terceiros, não há outra alternativa a não ser abrir sua empresa para depois realizar o registro de marca. Então, confira as suas possibilidades e realize o registro de marcas para não correr nenhum risco de perdê-la para outra pessoa ou empresa.

Você tem alguma dúvida com relação ao processo de registro? Então, entre em contato conosco que esclarecemos todas as dúvidas.

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