O Microempreendedor Individual (MEI) pode atuar em diversas áreas, podendo também criar sua própria marca de produtos. Com isso, os pequenos empresários e trabalhadores autônomos conseguem ter seu negócio próprio formalizado. Porém, você sabe como é feito o registro de marca para MEI?

Sim, MEI pode e deve fazer o registro de marca. Mas como fazer? É um processo diferente do das outras empresas maiores, como Empresa Individual, Sociedade Empresária Limitada e Sociedade Simples? Tem algum benefício para quem é MEI? É sobre isso que veremos a seguir.

O que é um Microempreendedor Individual?

O MEI é um pequeno empreendedor que tem sua empresa formalizada. O governo criou essa categoria de empresa há poucos anos para que profissionais autônomos, freelancers e pequenos empreendedores pudessem formalizar seu negócio.

Ao formalizar um negócio, que nada mais é do que criar um CNPJ para ele, o profissional passa a ter uma empresa no nome. Isso possibilita alguns benefícios, como conseguir empréstimos em instituições bancárias com juros menores, possibilidade de contratar um funcionário de carteira assinada, direitos previdenciários (auxílio maternidade, aposentadoria e auxílio doença), entre outros.

Outro ponto importante é que você pode emitir notas fiscais como empresa. Aliás, pode conseguir acessar o sistema que a prefeitura oferece de forma gratuita. Então, há muitas vantagens em ser MEI.

Porém, há deveres também, como pagar mensalmente o imposto ao governo, fazer a Declaração Anual e não passar do limite anual de R$81 mil de faturamento.

Com isso, muitas pessoas que queriam formalizar seu negócio e não conseguiam, pois ao abrir uma microempresa, por exemplo, é necessário, além dos impostos mais altos, pagar um contador, puderam fazer isso ao se tornarem MEI.

Porém, o que muitas pessoas ainda desconhecem é que quando um MEI cria uma marca e começa a comercializar produtos é importante que ele a registre. Afinal, assim como acontece com outras empresa que não fazem o registro de marca, ele pode perder o direito de uso de marca, pois as regras do INPI valem para todas as empresa.

Porém, é comum surgir a dúvida de como fazer o registro quando se é MEI. É sobre isso que falaremos a seguir.

Como fazer o registro de marca para MEI?

A resposta para essa pergunta é simples: como qualquer outra empresa que queira realizar o registro. Sim, o processo é igual para qualquer categoria de empresa. Sendo assim, o MEI vai precisar seguir os seguintes passos:

• Definir a sua marca – é necessário definir o tipo da sua marca, se ele é nominativa, tridimensional, figurativa, mista, marca de certificação, marca coletiva ou marca de alto renome.
• Fazer pesquisa de anterioridade – é nesse momento que é preciso pesquisar se já existe alguma marca registrada que seja igual à sua. Se não existe é só passar para o próximo passo. Porém, caso exista é necessário mudar o nome e voltar ao passo anterior.
• Pagamento da GRU – para dar entrada ao processo de registro de marca, é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União. Só depois que ela estiver paga é que é possível dar entrada no processo de registro de marca.
• Início do processo – com a GRU paga é hora de entrar no site do INPI e dar entrada no processo.
• Acompanhamento – durante o decorrer do processo é preciso acompanhá-lo, pois o INPI pode exigir algum documento extra, por exemplo.
• Aprovação do pedido – chegamos ao final do processo e o pedido foi aprovado. Realizando os procedimentos necessários, agora sua marca está registrada pelo período de 10 anos.

MEI consegue algum desconto para fazer o registro de marca?

De acordo com a Resolução nº 129, de março de 2014, fala que o MEI consegue descontos de até 60%, no valor das taxas, ao registrar sua marca. Afinal, a empresa só poderá faturar até R$81 mil por ano. 

Sendo assim, o MEI tem mais um incentivo para registrar sua marca e não correr o risco de perdê-la. Aliás, além de perder o direito de uso, há outros problemas que podem acontecer quando não é feito o registro de marca, como ser processado e desperdiçar dinheiro e tempo.

Então, agora você sabe como funciona o registro de marca para MEI. Sendo assim, siga o nosso passo a passo e faça o registro. Aliás, se não souber o que precisa fazer ou tiver receio em fazer o processo sozinho, entre em contato com a gente para que possamos ajudá-lo. Nós temos uma equipe de profissionais especializados em registro de marcas e vai poder ajudá-lo no decorrer de todo o processo. Aliás, saiba tudo sobre registro de marca clicando aqui.