Hoje em dia qualquer negócio, seja pequeno, médio ou grande, e mesmo aqueles que tem atuação regional, passam a ter visibilidade a nível nacional e até internacional, isso porque geralmente o empresário utiliza redes sociais e tem um website para divulgar seu negócio. E uma vez na internet, não há fronteiras para a visibilidade das empresas.

Assim, quando o titular de uma marca registrada identifica uma empresa do mesmo segmento utilizando marca idêntica ou semelhante, geralmente a primeira medida que promove é a notificação extrajudicial, com o objetivo de cientificar sua empresa de que a marca utilizada viola os direitos do notificante.

O que é a notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial tem por objetivo constituir a mora do notificado, ou seja, dando ciência de que o uso de marca registrada constitui nas ilegalidades previstas na Lei da Propriedade Industrial, seja pela tipificação do crime contra registro de marca ou crime de concorrência desleal.

É comum a apresentação da notificação extrajudicial antes mesmo do detentor do registro ingressar com a ação judicial de abstenção de uso de marca e indenização, dando assim, a oportunidade para que o notificado possa, dependendo do caso, deixar de usar a marca resolvendo pacificamente a situação. Ou que possa ainda responder a notificação apontando as razões pelas quais não concorda com os argumentos do notificante.

Os desdobramentos podem ser diversos.

Notificação extrajudicial, 0 que fazer quando sua empresa recebe uma?

Se sua empresa foi notificada extrajudicialmente, seja pelo uso de marca registrada, seja por estar fabricando produto patenteado, consulte um profissional especializado, pois não raras vezes é possível encontrar uma solução segura para que sua empresa não tenha que deixar de usar a marca ou patente.

E no caso da notificação ser realmente procedente, também existe a possibilidade uma negociação diretamente com o notificante para conseguir um prazo razoável afim de que se possa adequar de forma a causar o menor impacto possível nos negócios.

Então é importante que se busque orientação profissional para saber como proceder e principalmente que não deixe de responder no prazo fixado sob pena de ser acionado judicialmente.

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